A Câmara Municipal de Mantena aprovou na tarde desta terça feira, (15), o Projeto de Lei nº 22 de 07/10/2019 de autoria do Prefeito Municipal João Rufino Sobrinho concedendo o reajuste salarial de 6% sobre os vencimentos do mês de outubro/2019 aos profissionais da Educação Básica – FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Continua depois da publicidade
Em sua justificativa o Prefeito João Rufino reafirmou que a recomposição salarial é dirigida especialmente aos profissionais servidores da Educação porque estes, tendo seus vencimentos regidos por Lei Federal com complementação pelo município daquilo que ficar aquém, observada a proporção de horas trabalhadas, não receberam reajuste desde o ano de 2013, quando foi a eles concedido um reajuste de 8,2% “Não por culpa da atual gestão que ao assumir suas atividades já encontrou a situação vigente e não teve condições até então, dados os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, esclarecendo que, visando dar tratamento isonômico aos servidores, o Executivo propôs o reajuste de 6% (seis por cento).
O prefeito João Rufino reiterou que o Executivo Municipal vem dando atenção à questão dos servidores públicos municipais, buscando assegurar seus direitos quando ao quesito salarial, visto que, desde que a atual gestão assumiu a administração municipal, tem visto que a distância entre a realidade e o fato é verídica e precisa ser arredada
“A proposta enviada ao Legislativo não contempla toda a recomposição necessárias, mas, é o que o Executivo Municipal pode fazer neste momento, sem ferir a responsabilidade fiscal prevista em Lei, esperando ser compreendido e apoiado, na certeza de que os servidores também entenderão a situação porque eles próprios sabem que a questão de seus vencimentos sempre tem sido tratada com base em legislação federal”, finalizando.